domingo, 14 de agosto de 2011

Guamaré: Presidente afastado da Câmara de Guamaré retorna ao cargo


O presidente afastado da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça quando ficou inconformado com a decisão proferida pela Comarca de Macau.


04/06/2010 - O presidente afastado da Câmara Municipal de Guamaré, Gustavo Henrique Miranda Santiago, conseguiu o decisão favorável que determina a restituição à titularidade de seu mandato legislativo, sendo reconduzido à Presidência daquela Casa Legislativa Municipal.

A decisão foi do desembargador Amaury Moura. Gustavo Henrique recorreu ao Tribunal de Justiça quando ficou inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Macau.

A ação de primeira instância deferiu liminar determinando “o afastamento da Casa Legislativa do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, enquanto durar a deliberação de requerimento que visa a cassação de seu mandato, mediante investigação de fatos correlatos a sua autoria, e caso seja aprovada a abertura de processo investigatório, até a conclusão de processo de cassação de seu mandato, devendo o seu representante legal, vice-presidente da Casa Legislativa, assumir a condução dos trabalhos, colocando em deliberação a votação da denúncia feita pelo eleitor com a urgência que o caso requer”.

Após fazer diversas argumentações, Gustavo Henrique pediu a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida, de modo a restituí-lo à titularidade de seu mandato legislativo, sendo reconduzido à Presidência da Câmara Municipal de Guamaré e, no mérito, requer o provimento do recurso para tornar definitiva a sua restituição à titularidade de seu mandato legislativo e da Presidência da Câmara Municipal.

Ao analisar o caso, o desembargador Amaury Moura entendeu que o afastamento de Vereador da Presidência da Câmara Municipal deve ser baseada em fatos concretos e devidamente comprovado nos autos, sob pena de violação ao princípio constitucional da ampla defesa, o que, numa análise superficial, própria daquela fase recursal, não vislumbrou no momento.

Além do mais, a liminar determina o afastamento do Presidente da Casa Legislativa “enquanto durar a deliberação de requerimento que visa a cassação de seu mandato, mediante investigação de fatos correlatos a sua autoria, e caso seja aprovada a abertura de processo investigatório, até a conclusão de processo de cassação de seu mandato, devendo o seu representante legal, vice-presidente da Casa Legislativa, assumir a condução dos trabalhos, colocando em deliberação a votação da denúncia feita pelo eleitor com a urgência que o caso requer”.

Todavia, caso exista a demonstração da necessidade de adoção desta extrema medida, a própria Casa Legislativa poderá determiná-la, desde que preenchidos os requisitos para tal proceder, explicou o desembargador, acrescentando que a medida adotada pelo Juiz de primeira instância, aparentemente, afronta a Lei 9.504/97, bem como, vislumbrou ser a matéria discutida nestes autos, inicialmente, como de caráter interna da Casa.

O desembargador concluiu destacando que a grave lesão se encontra patente diante do afastamento do autor do recurso da Presidência da Câmara Municipal sem que exista motivação legal que dê sustentação à adoção da medida, ao menos em análise superficial. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade Nº

Fonte: TJRN

FONTE: PROFSEZIMAR

sábado, 13 de agosto de 2011

VEREADORES DE GUAMARÉ-RN, ELEITOS EM 03/10/1996

A Câmara Municipal de Alto de GUAMARÉ, na Mesorregião CENTRAL POTIGUAR, no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004, foi eleita no pleito eleitoral do dia 3 de outubro de 1996 e ficou assim constituída:
1 - ANTERINO BARBOSA DE MIRANDA
2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA
3 - CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO
4 - FELINTO DOS SANTOS TEIXEIRA
5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA
6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO DO COUTO
7 - FRANCISCO DA SILVEIRA PIMENTEL
8 - HELDER DE OLIVEIRA
9 - JOSÉ MENDES DE SIQUEIRA

VEREADORES DE GUAMARÉ ELEITOS EM 03/10/2004

VEREADORES DE GUAMARÉ-RN, ELEITOS EM 3 DE OUTUBRO DE 2004, INSTALADA EM 1º DE JANEIRO DE 2008, ASSIM CONSTITUÍDA:
1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARA 304
2 - CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO 357 E
3 - EDSON SIQUEIRA DO CARMO 279
4 - EMILSON DE BORBA CUNHA 365
5 - FRANCISCO DAMIÃO RODRIGUES 294
6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MIRANDA 302
7 - HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA 524
8 - MARIA SOUSA SILVA DA COSTA 284
9 - SILVIO ARAUJO 417


VEREADORES DE GALINOS ELEITOS EM 01/10/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS-RN, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2001, FOI ELEITA EM 1º DE OUTUBRO DE 2000 E FOI CONCLUÍDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004
1 - CHESMA DA PENHA ALVES 56
2 - VALDIR FREIRE SIQUEIRA 8
3 - FÁBIO RODRIGUES DE ARAÚJO 81
4 - GILVAN RODRIGUES DA SILVA 61
5 - JOSÉ GERMANO DE MEDEIROS 49
6 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LEÃO 56
7 - MÁRIO RODRIGUES DE LIMA 86
8 - PEDRO MACIEL FILHO 70
9 - SILVIO HENRIQUE FELIPE RIBEIRO 56

VEREADORES DE GALINHOS ELEITOS EM 03/10/1996

A Câmara Municipal de Alto de GUAMARÉ, na Mesorregião CENTRAL POTIGUAR, no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, foi eleita no pleito eleitoral do dia 3 de outubro de 1996 e ficou assim constituída:
1 - ANTERINO BARBOSA DE MIRANDA
2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA
3 - CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO
4 - FELINTO DOS SANTOS TEIXEIRA
5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA
6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO DO COUTO
7 - FRANCISCO DA SILVEIRA PIMENTEL
8 - HELDER DE OLIVEIRA
9 - JOSÉ MENDES DE SIQUEIRA

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Sou o subtenente PM/RN JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, natural de Mossoró-RN, pai de quatro filhos e que tem como base principal de vida:AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS" e AMAR AO PRÓXIMO COMO AMO A MIM MESMO"; ÃLÉM DE SER HUMILDADE E ATÉ A PRESENTE DATA NUNCA ECONOMIZEI UM GOTA DE HONESTIDADE. TENHO A MANIA DE ESCREVER, ESCREVER, ESCREVER, DE LER, LER, LER; DE PESQUISAR. COM CINCO BLOGS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, CUJA META FINAL É DE CHEGAR AOS 7 BLOGS E 400 LINKS. SOU 95 POR CENTO TORCEDOR DO BARAÚNAS, O MAIS QUERIDO DE MOSSORÓ E 5 POR CENTO FLUMINENSE.

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